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16/03/2014 - 10h03
FIEMG lança cartilha inédita do Código Florestal Mineiro



O Gerente Ambiental da SIAMIG, Jadir Oliveira, participou do lançamento da cartilha “Lei Florestal Mineira”, seguido de seminário, promovido pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), em Belo Horizonte, nos dia 12 e 13/3. O documento é a primeira iniciativa de divulgação da nova legislação florestal mineira, reformulada a partir do novo Código Florestal Brasileiro.



De acordo com Jadir Oliveira, como as duas legislações estão em sintonia, há uma grande preocupação quanto às ações de inconstitucionalidade sobre o novo Código Federal, impetradas pelo Ministério Público e que estão para ser julgadas pelo STF, demonstradas durante o seminário.

Segundo ele, as duas legislações são bastante avançadas na área ambiental, porém, o MP entende que alguns pontos trouxeram retrocesso e isso tem trazido uma grande preocupação para a agropecuária de modo geral.

Jadir Oliveira foi mediador do painel “Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e áreas prioritárias e outras áreas com restrição de uso”, os itens mais importantes que constam da nova legislação mineira, e que mais afetam a agropecuária.

Participaram também do seminário representantes do Grupo Coruripe, da Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia Ltda (VPA), BP Biocombustíveis e Bioenergética Vale do Paracatu (BEVAP) entre várias outras autoridades e profissionais da área.

http://www.siamig.com.br/cache/cartilhaleiflorestal.pdf

(Siamig)

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